Lei-CMCA nº 540, de 08 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
2013
Data
08/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 534/2013 de 20 de fevereiro de 2013, que autoriza a firmar convênio com a APAE e dá outras providências.
Indexação
altera lei 534-2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 534, de 20 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica