Lei-CMCA nº 606, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
606
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 1º, § 2º e caput do art. 1º e ao caput do art. 2º da lei municipal nº 545/2013.
Indexação
altera lei 545/2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 545, de 19 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 626, de 15 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica