SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 571, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Santuário de Nossa Senhora Aparecida de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 36, de 06 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 3° do art 49 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 01 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 26 de julho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a União Estudantil de Campos Altos - UNESCA e dispõe sobre a concessão de subvenção a estudantes universitários Campos-altenses, para cobrir despesas com transportes escolar dos mesmos no ano de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 28 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 28 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a lei nº 559/2013, que aprova o loteamento "Eugênio Luiz". Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 559, de 21 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 586, de 11 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 767, de 19 de setembro de 2017
Lei nº 566, de 28 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera artigos e parágrafo da lei 429/2010, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 429, de 07 de dezembro de 2010
Portaria nº 97, de 28 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 25 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 18, ao § 1º do art. 20 e ao § 3º do art. 21 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 29, de 25 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos artigos 14, 24, 37, IV, 59, § 2º e § 8º, 183, 211, III, 213, I e revoga o art. 24 da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Aaltos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 28, de 25 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 12 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da lei municipal nº 306/2008 de 07 de maio de 2008, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 306, de 07 de maio de 2008
Lei nº 564, de 10 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o dia municipal da Cultura Evangélica e o dia da Bíblia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 07 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 137, de 09 de março de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 276, de 24 de outubro de 2007 Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 466, de 06 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 619, de 25 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 759, de 04 de julho de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023
Lei nº 562, de 05 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 28 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação do Circuito Turístico da Canastra e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 21 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a suplementação de convênio com a Santa Casa e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 527, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 559, de 21 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o loteamento "Eugênio Luiz" e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 567, de 28 de junho de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 767, de 19 de setembro de 2017
Lei nº 558, de 14 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Insere dispositivo na lei nº 182/2005, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal administrativo da Prefeitura Municipal de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005
Lei nº 557, de 14 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Lira Santo Antônio de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 06 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Organização Comunitária Vida Nova para o atendimento e recuperação aos dependentes químicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 06 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento social, o conselho municipal de desenvolvimento social, o fundo municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 816, de 14 de novembro de 2018
Portaria nº 96, de 01 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 29 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 29 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Resolução 001/2008 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 554, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimento e proventos do pessoal do magistério do município e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 553, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a doar imóvel à Associação Beneficente Som do Céu - ABESC para desenvolvimento social do município de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração e reajuste da tabela de vencimentos da administração e saúde e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005 Altera o(a) Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006
Lei nº 551, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 524, de 06 de dezembro de 2012
Lei nº 550, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera artigo da lei nº 184/2006 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Lei nº 549, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 182/2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 625, de 15 de abril de 2014
Lei nº 548, de 09 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o artigo 3º da lei municipal nº 523/2013 de 15 de fevereiro de 2013, que autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 532, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 547, de 09 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.136, de 18 de junho de 2024
Portaria nº 94, de 08 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 03 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 01 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 31 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a gratificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 19 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 606, de 20 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 626, de 15 de abril de 2014
Resolução nº 26, de 19 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput art. 33 da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 544, de 12 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidor legalmente responsável por excepcional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 12 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunidade em Ação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 12 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a lei nº 384/2009, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 541, de 12 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 08 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 534/2013 de 20 de fevereiro de 2013, que autoriza a firmar convênio com a APAE e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 534, de 20 de fevereiro de 2013
Lei nº 539, de 08 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da lei 527/2013, de 15/02/2013, que concede subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos - MG, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 527, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 538, de 26 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Obriga o poder executivo municipal a disponibilizar toda a legislação municipal na internet. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 26 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a disponibilização, na internet, de dados relativos às licitações no município de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 26 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da prefeitura e em todas as unidades básicas de saúde, de relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontra-los na rede municipal de saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 25 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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