SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 161, de 13 de novembro de 2013 Ementa: Regulamenta a lei municipal nº 594/2013, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Campos Altos/MG e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei-CMCA nº 594, de 05 de novembro de 2013
Lei nº 595, de 05 de novembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 05 de novembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 161, de 13 de novembro de 2013
Portaria nº 101, de 30 de outubro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 29 de outubro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão no plano plurianual de Campos Altos para o quadriênio 2010 a 2013, do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 383, de 22 de dezembro de 2009 Norma correlata Lei-CMCA nº 429, de 07 de dezembro de 2010
Lei nº 592, de 29 de outubro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria centros de educação infantil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 29 de outubro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a doar imóvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 372, de 11 de agosto de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 634, de 02 de julho de 2014
Lei nº 590, de 02 de outubro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e conceder contribuição à entidade que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 524, de 06 de dezembro de 2012
Lei nº 589, de 27 de setembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a concessão concede subvenção social à associação para o desenvolvimento social dos bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 27 de setembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 24 de setembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no pronto atendimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 12 de setembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o o poder executivo municipal a alienar imóvel do município que menciona para implementação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 11 de setembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a lei nº 567/2013, que aprova o loteamento "Eugênio Luiz". Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 567, de 28 de junho de 2013
Lei nº 585, de 03 de setembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 524, de 06 de dezembro de 2012
Lei nº 584, de 03 de setembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "Mototaxista", serviço comunitário de rua "Motoboy" e transporte de mercadorias "Moto-frete", e contém outras disposições. Texto Original	Norma correlata Lei nº 92, de 28 de agosto de 2003
Lei nº 583, de 03 de setembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos juizados especiais da fazenda pública ou vara correspondente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 02 de setembro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 27 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 27 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga os §§ 1º, 4º, 5º e 6º do art. 2º da Resolução 04/2003 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 4, de 09 de junho de 2003
Lei nº 581, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 21 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Santuário de Nossa Senhora Aparecida de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 36, de 06 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 3° do art 49 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 01 de agosto de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 26 de julho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a União Estudantil de Campos Altos - UNESCA e dispõe sobre a concessão de subvenção a estudantes universitários Campos-altenses, para cobrir despesas com transportes escolar dos mesmos no ano de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 28 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 28 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a lei nº 559/2013, que aprova o loteamento "Eugênio Luiz". Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 559, de 21 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 586, de 11 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 767, de 19 de setembro de 2017
Lei nº 566, de 28 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera artigos e parágrafo da lei 429/2010, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 429, de 07 de dezembro de 2010
Portaria nº 97, de 28 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 25 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 18, ao § 1º do art. 20 e ao § 3º do art. 21 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 29, de 25 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos artigos 14, 24, 37, IV, 59, § 2º e § 8º, 183, 211, III, 213, I e revoga o art. 24 da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Aaltos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 28, de 25 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 12 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da lei municipal nº 306/2008 de 07 de maio de 2008, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 306, de 07 de maio de 2008
Lei nº 564, de 10 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o dia municipal da Cultura Evangélica e o dia da Bíblia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 07 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 137, de 09 de março de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 276, de 24 de outubro de 2007 Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 466, de 06 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 619, de 25 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 759, de 04 de julho de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023
Lei nº 562, de 05 de junho de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 28 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação do Circuito Turístico da Canastra e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 21 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a suplementação de convênio com a Santa Casa e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 527, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 559, de 21 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o loteamento "Eugênio Luiz" e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 567, de 28 de junho de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 767, de 19 de setembro de 2017
Lei nº 558, de 14 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Insere dispositivo na lei nº 182/2005, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal administrativo da Prefeitura Municipal de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005
Lei nº 557, de 14 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Lira Santo Antônio de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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