Lei-CMCA nº 429, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
429
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2010
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências.
Indexação
institui fundo cultural fumpac
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 566, de 28 de junho de 2013
Norma correlata
Lei-CMCA nº 593, de 29 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica