Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1110
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Indexação
organização estrutura administrativa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013
Norma correlata
Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.169, de 25 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.207, de 16 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica