Lei-CMCA nº 594, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
594
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Campos Altos e dá outras providências.
Indexação
publicação atos normativos administrativos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 161, de 13 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica