Decreto nº 161, de 13 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
161
Ano
2013
Data
13/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a lei municipal nº 594/2013, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Campos Altos/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei-CMCA nº 594, de 05 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica