SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 3, de 01 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 31 da Resolução nº 19/97 de 19/11/97 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 31 da resolução nº 19/97 de 19/11/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 27 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Leiº 09/99 de 29.11.99, e altera a Lei nº 93/95 de dezembro de 1995 e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 9, de 29 de novembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 37, de 05 de outubro de 2000
Lei nº 1, de 21 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência do Município de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 61, de 19 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 283, de 13 de dezembro de 2007
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor pra ocupar cargo de assessor jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor pra ocupar cargo secretaria geral - departamento de administração financeira e contabilização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de diretor de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de tesoureiro da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 13 de dezembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício de 2000 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 7, de 03 de maio de 2000
Lei nº 14, de 02 de dezembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores do ensino municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Travessa Antônio José Vilas Boas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Rua Olímpio Batista Neves" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Rua Francisca Maria Gonçalves" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Rua Antônio Novato" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Lei 93/95 de 28 de dezembro de 1995 e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 2, de 27 de janeiro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 37, de 05 de outubro de 2000
Lei nº 8, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre denominação de rua na sede do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 21 de setembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe a venda de ingressos nos cinemas, teatros, espetáculos, musicais circenses e eventos esportivos a estudantes de 1º e 2º graus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 19 de julho de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o transporte de calcário a pequenos produtores rurais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 19 de julho de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 24 de junho de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 18 de maio de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Emenda a Lei 82/95 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 82, de 24 de maio de 1995
Lei nº 2, de 28 de abril de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Praça Maurício Evangelista de Carvalho' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 25 de março de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de março de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a medalha de honra ao mérito "Madre Emanuella favale", e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 3, de 18 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 3, de 18 de fevereiro de 2005
Lei nº 18, de 18 de dezembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre extensão de 5ª série do Ensino Fundamental, na E.M. Joaquim Domingos da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 18 de dezembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre regularização de Despesas de Exercícios Anteriores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 06 de novembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de bem imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 08 de outubro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos artigos 13 e 26 da Lei nº 82/95 de 24/05/95 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 82, de 24 de maio de 1995
Lei nº 14, de 18 de setembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre transporte coletivo de passageiros e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 18 de setembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remunerar servidores que participam do PROCAP e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 29 de julho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 29 de julho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 13 de julho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 10 de julho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna-se sem efeito a Lei Municipal nº 112/96 de 27/09/96, dispõe sobre doações de lotes, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 112, de 26 de setembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 162, de 26 de agosto de 2005
Resolução nº 16, de 29 de junho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Campos Altos do exercício de 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 24 de junho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 24 de junho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 27 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Reajusta remuneração prefeito vice-prefeito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 27 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 20 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a Mesa diretora a firmar convênio com IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 15 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 42, de 15 de novembro de 1997
Lei nº 9, de 12 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o valor do plantão para o Farmacêutico - Bioquímico da Prefeitura Municipal, no Pronto Atendimento e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre Créditos Especiais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 42, de 15 de novembro de 1997
Resolução nº 8, de 27 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Campos Altos dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 7, de 10 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 6, de 09 de junho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 2, de 14 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 7, de 20 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 145, de 17 de abril de 2018
Resolução nº 7, de 27 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 6, de 20 de novembro de 2006

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