SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 19, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 343, de 16 de dezembro de 2008
Lei nº 17, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina bem público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispôe sobre alteração do "caput" do artigo 1º da Lei nº 06/2000 de 03 de maio 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 6, de 03 de maio de 2000
Lei nº 13, de 15 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de Posto de saúde Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 05 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 37/97 de 06/11/97, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 37, de 06 de novembro de 1997
Lei nº 11, de 05 de junho de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga e Lei nº 38/97 de 06/11/97 e cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 38, de 06 de novembro de 1997
Resolução nº 10, de 31 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 71 da Resolução nº 19/97 de 19/11/97 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 11, de 29 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Campos Altos do exercício de 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10a, de 24 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispôe sobre a alteração do artigo 31, inciso I da Lei Municipal nº 03/91 de 20/03/91 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991
Lei nº 10, de 18 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimõnio municipal e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 17, de 03 de maio de 2001
Lei nº 9, de 04 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 6, de 15 de fevereiro de 2001
Lei nº 8, de 04 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e doar lotes e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 03 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar convênio com a Associação comunitária do Alto Palestina e Camnposaltinho e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 15, de 13 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 332, de 04 de novembro de 2008
Lei nº 6, de 03 de maio de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno público municipal a entidade assistencial e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 14, de 21 de junho de 2000
Resolução nº 9, de 26 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da reunião da Câmara Municipal, de acordo com o parágrafo 3º do art. 3º do Regimento Interno da Câmara Texto Original	Norma correlata Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 8, de 17 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede licença ao Vereador Sinval Alves Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 17 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de diretor de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 12 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui regulamento para feitura e aprovação do slogan em favor da Câmara Municipal de Campos Altos-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 10 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exoneração do ocupante do cargo em comissão do quadro da secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste sobre os valores da série de classes de cargos de provimento em comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 05 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Ativos e Inativos Municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 04 de abril de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Campos Altos é da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 160, de 17 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 195, de 13 de março de 2006 Norma correlata Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 3, de 17 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei 18/91 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991
Portaria nº 5, de 14 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de março de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação a servidores da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 31 da Resolução nº 19/97 de 19/11/97 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 31 da resolução nº 19/97 de 19/11/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 27 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Leiº 09/99 de 29.11.99, e altera a Lei nº 93/95 de dezembro de 1995 e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 9, de 29 de novembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 37, de 05 de outubro de 2000
Lei nº 1, de 21 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência do Município de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 61, de 19 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 283, de 13 de dezembro de 2007
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor pra ocupar cargo de assessor jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor pra ocupar cargo secretaria geral - departamento de administração financeira e contabilização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de diretor de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2000 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de tesoureiro da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 13 de dezembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício de 2000 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 7, de 03 de maio de 2000
Lei nº 14, de 02 de dezembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores do ensino municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Travessa Antônio José Vilas Boas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Rua Olímpio Batista Neves" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Rua Francisca Maria Gonçalves" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Rua Antônio Novato" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Lei 93/95 de 28 de dezembro de 1995 e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 2, de 27 de janeiro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 37, de 05 de outubro de 2000
Lei nº 8, de 29 de novembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre denominação de rua na sede do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 21 de setembro de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe a venda de ingressos nos cinemas, teatros, espetáculos, musicais circenses e eventos esportivos a estudantes de 1º e 2º graus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 19 de julho de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o transporte de calcário a pequenos produtores rurais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 19 de julho de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 24 de junho de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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