Lei-CMCA nº 38, de 06 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1997
Data
06/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências
Indexação
fundo de habitação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 11, de 05 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica