Lei-CMCA nº 9, de 29 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1999
Data
29/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 93/95 de 28 de dezembro de 1995 e dá outras providências
Indexação
altera lei 93/95
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 2, de 27 de janeiro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 37, de 05 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica