Lei-CMCA nº 6, de 03 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
2000
Data
03/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno público municipal a entidade assistencial e dá outras providências
Indexação
doação terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 14, de 21 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica