SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 66, de 04 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera expediente na Câmara Municipal no dia 05/04/2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 29 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados os seguintes vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 23 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação no mês de março correspondente a 50% às servidoras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 13 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação do Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco e bairros adjacentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 13 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos artigos 3º, 5º e 11 da Resolução nº 018 de 07 de fevereiro de 2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Lei nº 492, de 07 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços no pronto atendimento municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do vencimento dos profissionais que prestam serviços ao programa da saúde da família, a seguir relacionados, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços na Defensoria Pública do Município de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 486, de 28 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o artigo 1º da lei 471/2011 de 21 de dezembro de 2011, que concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 471, de 21 de dezembro de 2011
Lei nº 485, de 28 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 988, de 22 de março de 2022
Lei nº 482, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui no município de Campos Altos o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Sra. Aparecida e Salvador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 16 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude das festividades de Carnaval, fica decretado ponto facultativo no dia 20/02/2012 e no dia 22/02/2012 até as 12: 00 horas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 07 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui sistema de diária destinada a indenização de despesas dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 20, de 13 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 80, de 31 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 137, de 05 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 142, de 27 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 154, de 25 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 185, de 18 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 199, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 203, de 15 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 217, de 20 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 233, de 19 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 236, de 19 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 250, de 26 de novembro de 2024
Lei nº 479, de 17 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 17 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 521, de 24 de outubro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 825, de 19 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.055, de 24 de abril de 2023
Portaria nº 62, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza uso Câmara Municipal para realização de convenções partidárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Patrimônio os Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão Especial para Análise Justificativas de Faltas apresentadas pelos vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para comporem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Controle Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 30% da remuneração aos servidores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeada para ocupar o cargo de Secretária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado o sr. Leonardo Curi para ocupar o cargo de Assessor Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 502, de 04 de maio de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 508, de 29 de maio de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 509, de 29 de maio de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 510, de 05 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 518, de 21 de agosto de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 520, de 10 de outubro de 2012
Lei nº 475, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social ao Abrigo Lar Renascer de São Gotardo-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social ao Clube da Melhor Idade Vida Nova e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Lira Santo Antônio de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Vila Vicentina de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 486, de 28 de fevereiro de 2012
Lei nº 470, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 431 de 21 de dezembro de 2010, que concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 431, de 21 de dezembro de 2010
Lei nº 467, de 21 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui as formas de registro de bens de natureza imaterial ou intangível que constituem o patrimônio cultural de Campos Altos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 638, de 05 de agosto de 2014
Lei nº 466, de 06 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013
Lei nº 465, de 06 de dezembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de função pública gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 26 de novembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 71 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 464, de 16 de novembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 08 de novembro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 10 de outubro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Instauração de Sindicância Administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 04 de outubro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais médicos, que prestam serviços ao programa da saúde da família, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 04 de outubro de 2011 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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