Lei-CMCA nº 521, de 24 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
521
Ano
2012
Data
24/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2012
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e insere artigos na lei nº 477/2012, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, dentre outros, e dá outras providências.
Indexação
altera lei 477/2012
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 477, de 02 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica