Lei-CMCA nº 638, de 05 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
638
Ano
2014
Data
05/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2014
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do município de Campos Altos-MG e dá outras providências.
Indexação
cria conselho patrimonio cultural compac proteção
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 467, de 21 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 650, de 02 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica