Lei-CMCA nº 988, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 3º. da lei Municipal 483/2012 e dá outras providências
Indexação
altera lei 483/2012
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 483, de 24 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica