Resolução-CMCA nº 137, de 05 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
137
Ano
2017
Data
05/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 11, acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, acrescenta o parágrafo único ao art. 9º e acrescenta o artigo 11-A à Resolução 18/2012
Indexação
altera resolução 18/2012
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica