Lei-CMCA nº 1.055, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1055
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação e alteração dos art. 22 ao 58 da Lei Municipal nº 477/2012, de 02 de janeiro de 2022, acrescida pela Lei Municipal nº 825/2019, de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências
Indexação
altera lei 477/2012 conselho tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 477, de 02 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica