Resolução-CMCA nº 199, de 08 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
199
Ano
2022
Data
08/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao caput e §§ 1º e 2º do art. 11 da Resolução 18/2012
Indexação
altera resolução 18/2012
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica