SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 76, de 31 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campos Altos para o Exercício de 2003 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 98, de 19 de setembro de 2003
Lei nº 75, de 31 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 646, de 05 de novembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 655, de 17 de dezembro de 2014
Lei nº 74, de 18 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza firmar convênio para a cessão de Servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 18 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de Utilidade Pública, A Associação de Santos Reis, Congados e Blocos Caricatos de Campos AItos. /MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 13 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o inciso III do art. 3º da Lei n° 45, de 26 de dezembro de 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 45, de 27 de dezembro de 2001
Portaria nº 28, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo diretoria administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo do motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de assessoria jurídica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo secretaria geral - departamento de administração financeira e contabilização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 26 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o Art. 1ª da Lei 68/02 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 68, de 14 de agosto de 2002
Portaria nº 23, de 25 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: "Dispõe sobre a criação de comissão especial de ética parlamentar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 11 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 11 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para o cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 07 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo público a ser inserido no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 01 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor de cargo de diretor de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 08 de outubro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 641, de 05 de agosto de 2014
Portaria nº 19, de 01 de outubro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação pra servidor do cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 14 de agosto de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: "Retifica o nome do "Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco" em Campos Altos-MG, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 71, de 26 de novembro de 2002
Portaria nº 18, de 01 de agosto de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de agosto de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de diretor de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 19 de julho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 10 de julho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de diretora administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 10 de julho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar o cargo de diretor de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 01 de julho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 27 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 27 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 27 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentado - COMDERS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 146, de 14 de abril de 2005
Lei nº 63, de 24 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 24 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 19 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 001, de 21 de janeiro de 2000, que cria o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos — IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 1, de 21 de janeiro de 2000
Resolução nº 7, de 10 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria cargo de provimento comissão de livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 8, de 27 de abril de 1998
Lei nº 60, de 07 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste sobre os valores da série de classes de cargos de provimento em comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 01 de junho de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para ocupar cargo de motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 29 de maio de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de maio de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 07 de maio de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo remunerar Servidores que participaram do PROCAP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de maio de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de secretaria geral - departamento de administração financeira e contabilização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 29 de abril de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a refinanciar divida de mutuários dos Conjuntos Habitacionais I e II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 11 de abril de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 11 de abril de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 11 de abril de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de abril de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica os arts. 20, 22 e 28 da Resolução nº 19/97 de 19/11/97 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 53, de 21 de março de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa data comemorativa designando-a feriado Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de março de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º e seu parágrafo único da Resolução nº 19 de 19.11.97, acrescentando-lhe os incisos I, II e III e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 52, de 12 de março de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 27/2001 de 28 de junho de 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 27, de 28 de junho de 2001
Lei nº 51, de 21 de fevereiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de Utilidade Pública, a Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos/ACAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 13 de fevereiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Lei Municipal a" 46/2002. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 46, de 18 de janeiro de 2002

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