SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 89, de 11 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 11 de julho de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria centros de educação infantil e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 100, de 21 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 105, de 17 de fevereiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 274, de 16 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 308, de 21 de maio de 2008
Resolução nº 7, de 09 de junho de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos. com fulcro no inciso X, do art. 37, da Constituição federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 09 de junho de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Resolução nº 08/98 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campos Altos, dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 8, de 27 de abril de 1998
Resolução nº 4, de 09 de junho de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regulamenta a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 31, de 27 de agosto de 2013
Lei nº 86, de 29 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de segurança alimentar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 29 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 123, de 20 de outubro de 2004
Lei nº 84, de 29 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo a coleta seletiva e reciclagem de lixo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 19 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 16 e do anexo I da lei municipal nº 39/97 de 17.11.1997 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997
Resolução nº 5, de 19 de maio de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Resolução nº 19, de 19 de novembro de 1.997 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 82, de 15 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre serviços de transporte individual de passageiros através de motocicletas no município de Campos Altos, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de abril de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica o servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 24 de março de 2003 Ementa: Concede título de cidadão honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 24 de março de 2003 Ementa: Autoriza à concessão de subvenção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 24 de março de 2003 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 24 de março de 2003 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 24 de março de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão de controle interno da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de março de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Resolução nº 19, de 19 de novembro de 1997 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 3, de 16 de outubro de 2006
Resolução nº 2, de 24 de fevereiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de sistema de controle interno do Poder Legislativo do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 20 de fevereiro de 2003 Ementa: Autoriza o poder executivo a contratação de pessoal por tempo limitado para atender ao convênio 34/2002 - reforma do estádio municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 03 de fevereiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica o servidor nomeado para cargo de provimento em comissão de assessor jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 03 de fevereiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica reduzida a gratificação concedida ao servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 03 de fevereiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica reduzida a gratificação concedida a servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a regularização de despesas de Exercícios Anteriores nos termos do artigo 37 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica o servidor nomeado para cargo provimento em comissão de motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo provimento em comissão de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de secretária geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de diretora departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia vereadores para o cargo de tesoureiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 31 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campos Altos para o Exercício de 2003 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 98, de 19 de setembro de 2003
Lei nº 75, de 31 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 646, de 05 de novembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 655, de 17 de dezembro de 2014
Lei nº 74, de 18 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza firmar convênio para a cessão de Servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 18 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de Utilidade Pública, A Associação de Santos Reis, Congados e Blocos Caricatos de Campos AItos. /MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 13 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o inciso III do art. 3º da Lei n° 45, de 26 de dezembro de 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 45, de 27 de dezembro de 2001
Portaria nº 28, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo diretoria administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo do motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de assessoria jurídica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 01 de dezembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo secretaria geral - departamento de administração financeira e contabilização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 26 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o Art. 1ª da Lei 68/02 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 68, de 14 de agosto de 2002
Portaria nº 23, de 25 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: "Dispõe sobre a criação de comissão especial de ética parlamentar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 11 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 11 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para o cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 07 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo público a ser inserido no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 01 de novembro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor de cargo de diretor de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 08 de outubro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 641, de 05 de agosto de 2014
Portaria nº 19, de 01 de outubro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação pra servidor do cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 14 de agosto de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: "Retifica o nome do "Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco" em Campos Altos-MG, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 71, de 26 de novembro de 2002
Portaria nº 18, de 01 de agosto de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidor para cargo de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de agosto de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação para servidor do cargo de diretor de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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