Lei nº 123, de 20 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
123
Ano
2004
Data
20/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 85/2003 de 29 de maio de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 29 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica