Resolução-CMCA nº 31, de 27 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
31
Ano
2013
Data
27/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga os §§ 1º, 4º, 5º e 6º do art. 2º da Resolução 04/2003
Indexação
altera resolução 04/2003
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 4, de 09 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica