Lei-CMCA nº 308, de 21 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
308
Ano
2008
Data
21/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2008
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Lei 274/2007 de 16 de outubro de 2007 e dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
Indexação
revoga lei 274/2007 altera lei 88/2003
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 88, de 11 de julho de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 274, de 16 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica