Lei nº 105, de 17 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
2004
Data
17/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da lei 88/2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 88, de 11 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica