Lei-CMCA nº 655, de 17 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
655
Ano
2014
Data
17/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2014
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
contribuição custeio iluminação pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 75, de 31 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 646, de 05 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 684, de 30 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica