Lei-CMCA nº 646, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
646
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2014
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 2º, 3º e 4º da lei n. 75/2002, e dá outras providências.
Indexação
altera lei 75/2002
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 75, de 31 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 655, de 17 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica