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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 223, de 22 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 222, de 22 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 221, de 22 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.076, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1037/2022, aumentando o limite de repasse com a entidade Apae Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.037, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.075, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o pagamento de multa ambiental e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.074, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.073, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 220, de 15 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.072, de 09 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Caracteriza situações de excepcional interesse público, autoriza a abertura de vaga para a contratação temporária de pessoal no quadro de servidores da área da saúde e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.071, de 01 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1049/2023 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.070, de 25 de julho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.114, de 19 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.134, de 28 de maio de 2024
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Lei nº 1.069, de 19 de julho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Campos Altos - MG. celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.068, de 04 de julho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.067, de 04 de julho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 - Incentivo às Atividades de Manifestação Popular - previsto na Lei Municipal 970/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.128, de 30 de abril de 2024
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Lei nº 1.066, de 04 de julho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ddispõe sobre Abertura de Crédito especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.088, de 16 de novembro de 2023
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Lei nº 1.065, de 04 de julho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1000/2022 de 08/06/2022 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.000, de 08 de junho de 2022
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.128, de 30 de abril de 2024
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Lei nº 1.064, de 03 de julho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dspõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Campos Altos, e dá outras provvidências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.063, de 20 de junho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração do 2º termo aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela Lei Municipal nº 1003/2022, e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.003, de 15 de junho de 2022
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Lei nº 1.062, de 06 de junho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 429, de 02 de junho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.061, de 30 de maio de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.060, de 30 de maio de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Fundo Municipal de Esporte de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 774, de 28 de novembro de 2017
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.094, de 05 de dezembro de 2023
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Resolução nº 219, de 23 de maio de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a "Medalha Maria Abadia Mendes" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.059, de 22 de maio de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.058, de 16 de maio de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de multa junto a Receita Federal do Brasil e de multa ambiental e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.052, de 04 de abril de 2023
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Lei nº 1.057, de 09 de maio de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei 1050/2023 de 14 de março de 2023 que autoriza o Município a transferir recursos financeiros através de formalização de Termo de Convênio e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.050, de 14 de março de 2023
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 47, de 09 de maio de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 10 do art. 108 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 428, de 27 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultivo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.056, de 25 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a carga horária, no cargo e função que especifica, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.055, de 24 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação e alteração dos art. 22 ao 58 da Lei Municipal nº 477/2012, de 02 de janeiro de 2022, acrescida pela Lei Municipal nº 825/2019, de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 477, de 02 de janeiro de 2012
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Portaria nº 427, de 24 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.054, de 20 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de colaboração com a Center Fitness Academia (Projeto Taekwondo), e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 426, de 17 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 425, de 17 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.053, de 04 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Disciplina sobre a cessão de servidor público efetivo, nos termos do artigo 115, inciso II, da Lei Municipal nº 18/1991, e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991
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Lei nº 1.052, de 04 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de multa junto a Receita Federal do Brasil e de multa ambiental e dá outras providências Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.058, de 16 de maio de 2023
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Portaria nº 424, de 03 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.051, de 28 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.050, de 14 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.057, de 09 de maio de 2023
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Lei nº 1.049, de 28 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.096, de 12 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.048, de 28 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microregião do Planalto de Araxá - AMPLA - para o exercício de 2023 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.047, de 28 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 006/2022 de 28/12/2022 do MEC/Ministério da Economia Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
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Portaria nº 423, de 27 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 422, de 14 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.046, de 23 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.045, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.044, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Campos Altos-MG, e altera a Lei Municipal nº 720/2016 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 720, de 24 de maio de 2016
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Resolução nº 218, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
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Portaria nº 421, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 420, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |