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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.056, de 25 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a carga horária, no cargo e função que especifica, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.055, de 24 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação e alteração dos art. 22 ao 58 da Lei Municipal nº 477/2012, de 02 de janeiro de 2022, acrescida pela Lei Municipal nº 825/2019, de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 477, de 02 de janeiro de 2012
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Portaria nº 427, de 24 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.054, de 20 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de colaboração com a Center Fitness Academia (Projeto Taekwondo), e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 426, de 17 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 425, de 17 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.053, de 04 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Disciplina sobre a cessão de servidor público efetivo, nos termos do artigo 115, inciso II, da Lei Municipal nº 18/1991, e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991
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Lei nº 1.052, de 04 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de multa junto a Receita Federal do Brasil e de multa ambiental e dá outras providências Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.058, de 16 de maio de 2023
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Portaria nº 424, de 03 de abril de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.051, de 28 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.050, de 14 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.057, de 09 de maio de 2023
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Lei nº 1.049, de 28 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.096, de 12 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.048, de 28 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microregião do Planalto de Araxá - AMPLA - para o exercício de 2023 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.047, de 28 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 006/2022 de 28/12/2022 do MEC/Ministério da Economia Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
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Portaria nº 423, de 27 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 422, de 14 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.046, de 23 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.045, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.044, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Campos Altos-MG, e altera a Lei Municipal nº 720/2016 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 720, de 24 de maio de 2016
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Resolução nº 218, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
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Portaria nº 421, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 420, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 419, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 418, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico , Assistência Social , Agricultura , Política Urbana , Habitação e Meio Ambiente. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 417, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação , Ciências , Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 416, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças , Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 415, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação , Justiça e Redação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 414, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 413, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 412, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 411, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 410, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 409, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 408, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 407, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 406, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 405, de 02 de janeiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 404, de 22 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.043, de 20 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei Municipal 933/2021 Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 933, de 14 de janeiro de 2021
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Lei nº 1.042, de 20 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorvente higiênicos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.050, de 14 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.051, de 28 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.060, de 30 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.066, de 04 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.074, de 15 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.079, de 29 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.082, de 20 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.086, de 24 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.088, de 16 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.089, de 28 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.106, de 22 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.040, de 20 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.039, de 20 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bens móveis patrimoniais ao Clube da Melhor Idade Vida Nova e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.038, de 20 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bem móvel patrimonial a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.037, de 20 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.076, de 15 de agosto de 2023
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Resolução nº 217, de 20 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 11 e ao Anexo I da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Portaria nº 403, de 19 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 402, de 19 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2022. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 401, de 12 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes políticos do legislativo Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 400, de 07 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Define o expediente da Câmara Municipal durante o jogo do Brasil nas quartas de final da copa do mundo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |