Lei-CMCA nº 1.096, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1096
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.049/2023
Indexação
altera lei 1049/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.049, de 28 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica