Lei-CMCA nº 1.050, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.050
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio e dá outras providências
Indexação
convênio santa casa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.057, de 09 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica