SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 19, de 07 de novembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Aaltos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 10 de outubro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Pagamento do Abono Salarial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 19 de setembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 19 de setembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de setembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o Parágrafo Segundo, do Artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 08 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 08 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 08 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 08 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 08 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza valores de pensão pagas a ex-servidores públicos municipais e à viúvas de ex-servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 13 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza pagar a COPASA/MG., valores das tarifas de agua emitidas em nome do E.D.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 13 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 13 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de um veiculo caminhão Mercedes Benz, zero Km, modelo/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 30 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a participação do Município de CAMPOS ALTOS, na Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá-AMPLA, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 26 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa Piso Salarial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 23 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 05/90, de 09.04.90 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 5, de 09 de abril de 1990
Resolução nº 9, de 19 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 19 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 18 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de um Televisor para doação á Sociedade São Vicente de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 09 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Considera de utilidade Pública municipal o núcleo Rotary de desenvolvimento comunitário - Bairro Nossa Senhora Aparecida de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 09 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aditar convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a EMATER/MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 8, de 23 de maio de 1990
Resolução nº 6, de 28 de março de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 28 de março de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 14 de março de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza pagamento à servidores por serviços extraordinários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 14 de março de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de março de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta e remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de fevereiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica e adapta o Artigo 1º da Lei Municipal nº 04/85, de 30.06.85, que concede incentivos às Microempresas. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 4, de 30 de junho de 1985
Resolução nº 3, de 07 de fevereiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de fevereiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de fevereiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 28 de janeiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Isenção de impostos sobre a propriedade Predial Urbana e Territorial Urbana e sobre transmissão "Inter-Vivos" de bens imóveis de domina ou adquiridos por concessionários do serviço publico federal de energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 20 de dezembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 20 de dezembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 25 de novembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 24 de novembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 24 de novembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 25 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 04 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990/1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 04 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 27 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá a atual Rua Raul Soares de Sousa a Denominação de Rua Jorge Lemos e Vice Versa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 27 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 24 de agosto de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 24 de agosto de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 24 de agosto de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de agosto de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de agosto de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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