Lei-CMCA nº 7, de 26 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1991
Data
26/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/1991
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firmar convênio com o Ministério de Ação Social e abre Crédito Especial por força deste convênio
Indexação
convênio ministério ação social abre crédito especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 14, de 28 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica