Lei-CMCA nº 5, de 24 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1991
Data
24/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1991
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Especial
Indexação
crédito especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 14, de 28 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica