Lei-CMCA nº 41, de 06 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
2001
Data
06/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2001
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei 03/91 de março de 1991 e dá outras providências
Indexação
altera lei 03/91
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica