Lei-CMCA nº 10a, de 24 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10a
Ano
2000
Data
24/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2000
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispôe sobre a alteração do artigo 31, inciso I da Lei Municipal nº 03/91 de 20/03/91
Indexação
alteração lei 03/91
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica