Lei-CMCA nº 97, de 29 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
1996
Data
29/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o inciso IX, letra d do artigo 35 da Lei Municipal no. 03/91 de 20.03.91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica