Lei-CMCA nº 11, de 10 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1992
Data
10/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1992
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 18/90
Indexação
altera lei 18/90
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 18, de 19 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica