SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 365, de 20 de maio de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Sra. Aparecida e Salvador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de maio de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas - ACCOM, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 12 de maio de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 12 de maio de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Loja Maçônica XIII de dezembro, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 28 de abril de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Lei nº 361, de 23 de abril de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação do Circuito Turístico da Canastra e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 31 de março de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a permissão de serviço público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 25 de março de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 24 de março de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o serviço de inspeção municipal e torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do município de Campos Altos - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 17 de março de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação Mineira de Município - AMM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 11 de março de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 11 de março de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 11 de março de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Vila Vicentina de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 10 de março de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Emater e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 04 de março de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento das Artes em Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 27 de fevereiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social a Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 377, de 25 de agosto de 2009
Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o art. 20 e 28 da Resolução nº 19 de 19/11/1997 - regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Portaria nº 12, de 20 de fevereiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido férias a servidora Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido férias a servidora Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 29 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Controle Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 29 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Por motivo de luto não haverá expediente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 05 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 30% da remuneração a servidora Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 05 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedida gratificação correspondente a 50% da remuneração ao servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 30% da remuneração a servidora Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 05 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 30% remuneração a servidora Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado para o cargo Assistente Parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado para o cargo de Assessor Jurídico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado para o cargo de Secretária, conforme o anexo III da Resolução 07/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 02 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre atendimento de clientes em estabelecimentos bancários no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 02 de janeiro de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 31 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de campos altos/mg para o exercício de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 29 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece regras para instalação de antenas de telefonia móvel no município de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 29 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra. Texto Original	Norma correlata Portaria-CMCA nº 80, de 14 de novembro de 2012
Lei nº 345, de 23 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 (hum mil e oitocentos metros quadrados). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 373, de 18 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 402, de 30 de março de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 699, de 07 de dezembro de 2015
Lei nº 344, de 16 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do item V do art. 22 da Lei Municipal nº 85/95 de 24/05/95, alterada pela Lei nº 87/1995 de 09 de agosto de 1995 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 85, de 20 de junho de 1995
Lei nº 343, de 16 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 18/2000 de 21 de junho de 2000, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 18, de 21 de junho de 2000
Lei nº 342, de 16 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a bem público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 16 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação a bem público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 16 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2160 m2 (dois mil e cento e sessenta metros quadrados). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 374, de 18 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 401, de 30 de março de 2010
Lei nº 339, de 16 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1800 (um mil e oitocentos metros quadrados). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 375, de 18 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 400, de 30 de março de 2010
Lei nº 338, de 16 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2.448,08 m2 para empresa Park Máquinas Agrícolas Ltda. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 407, de 27 de abril de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 721, de 31 de maio de 2016
Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 02 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Municipal 326/2008 de 03 de julho de 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 326, de 03 de julho de 2008
Lei nº 336, de 02 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna oficial o Hino do Município de Campos Altos, e regulamenta a sua execução, nos termos do art. 13, da lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 26 de novembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei nº 250/2007, que dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 11.494/2007. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 250, de 30 de maio de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 938, de 10 de março de 2021
Portaria nº 16, de 25 de novembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedida licença de 2 dias para a servidora Crislaine Aparecida Meireles Oliveira no período de 04/12/2008 a 05/12/2008, em virtude dos serviços prestados à Justiça Eleitoral , conforme o art. 98 da Lei 9.504/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 25 de novembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedida Licença de 5 dias para a servidora Crislaine Aparecida Meireles Oliveira no período de 26/11/2008 a 03/12/2008, de acordo com o Art. 113, III, 'a' do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 18 de novembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alterações no inciso III do artigo 1º e nos artigos 13 e 14 da lei municipal nº 39/97 de 17 de novembro de 1997, altera o anexo I da referida lei e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997

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