Lei-CMCA nº 400, de 30 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
2010
Data
30/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2010
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da lei municipal nº 339/2008 de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.
Indexação
altera lei 339/2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 339, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica