Lei-CMCA nº 407, de 27 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
407
Ano
2010
Data
27/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2010
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 338/2008 de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.448,08 m2 para empresa Park Máquinas Agrícolas Ltda e dá outras providências.
Indexação
altera lei 338/2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 338, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica