Lei-CMCA nº 938, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
938
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB.
Indexação
cria conselho fundo educação básica fundeb
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 250, de 30 de maio de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 335, de 26 de novembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 673, de 19 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica