Lei-CMCA nº 18, de 21 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
2000
Data
21/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina bem público
Indexação
Denomina bem público vitorino
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 343, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica