Lei-CMCA nº 721, de 31 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
721
Ano
2016
Data
31/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2016
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reversão de bem imóvel ao patrimônio municipal, revoga a lei municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
Indexação
reversão reverte bem imóvel patrimônio municipal revoga lei 338/2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 338, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica