Logo Câmara Municipal de Campos Altos - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-CMCA nº 250, de 30 de maio de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

250

Ano

2007

Data

30/05/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/05/2007

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_250_2007.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Indexação

criação conselho fundeb

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 335, de 26 de novembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 673, de 19 de maio de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 676, de 02 de junho de 2015
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-CMCA nº 938, de 10 de março de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI