SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 677, de 02 de junho de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 659, de 19 de dezembro de 2014
Lei nº 676, de 02 de junho de 2015 Ementa: Altera o art. 2º da lei municipal nº 250/2007. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 250, de 30 de maio de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 673, de 19 de maio de 2015
Portaria nº 138, de 02 de junho de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 26 de maio de 2015 Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da lei municipal nº 667/2015. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 667, de 24 de fevereiro de 2015
Lei nº 674, de 26 de maio de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o prefeito municipal a conceder abono salarial aos servidores municipais concursados, ativos, do poder executivo, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 688, de 04 de agosto de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.081, de 29 de agosto de 2023
Lei nº 673, de 19 de maio de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração doa art. 2º, da lei municipal n. 250/2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da lei federal n. 11.494/2007, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 250, de 30 de maio de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 676, de 02 de junho de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 938, de 10 de março de 2021
Lei nº 672, de 12 de maio de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), altera o valor do anexo único da lei 660/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 660, de 10 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 690, de 28 de agosto de 2015
Lei nº 671, de 12 de maio de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre desafetação do bem público Centro Municipal de Educação Infantil Júlio Cesar, autoriza a concessão de direito real de uso ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 81, de 05 de maio de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta a § 4º ao art. 29 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Portaria nº 137, de 17 de abril de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 37, de 07 de abril de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta a alínea 'a' ao inciso X do art 38 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 31 de março de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 11 da Resolução nº 18 de 07 de fevereiro de 2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Resolução nº 79, de 31 de março de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o item à alínea 'I', do inciso I do art. 83 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Portaria nº 136, de 30 de março de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 24 de março de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 517, de 26 de junho de 2012
Resolução nº 78, de 23 de março de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento da tabela de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Resolução nº 77, de 23 de março de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 06 de março de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 06 de março de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 24 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à Associação Beneficente Som do Céu e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 675, de 26 de maio de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.158, de 26 de novembro de 2024
Lei nº 666, de 24 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do inciso V do artigo 2º da lei municipal nº 659/2014 de 19 de dezembro de 2015 que trata da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 659, de 19 de dezembro de 2014
Lei nº 665, de 24 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 717, de 29 de março de 2016
Lei nº 664, de 24 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 20 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel que especifica, concede isenção de tributo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 20 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o caput dos arts. 3º e 5º, e o art. 7º, da lei municipal n. 629, de 03 de junho de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 629, de 03 de junho de 2014
Lei nº 661, de 20 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a associação dos municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 135, de 12 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 10 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 672, de 12 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 685, de 30 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 690, de 28 de agosto de 2015
Portaria nº 133, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 132, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 127, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 29 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 29 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 19 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 666, de 24 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 677, de 02 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 685, de 30 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 690, de 28 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 695, de 10 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 702, de 18 de dezembro de 2015
Lei nº 658, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 620, de 25 de fevereiro de 2014 Altera o(a) Lei-CMCA nº 647, de 18 de novembro de 2014
Lei nº 657, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a proceder à permuta de imóvel (terreno) de propriedade do município de Campos Altos (MG), na forma que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 683, de 23 de junho de 2015
Lei nº 655, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 75, de 31 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 646, de 05 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 684, de 30 de junho de 2015
Lei nº 654, de 16 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o convênio firmado entre o município de Campos Altos e o Estado de Minas Gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 16 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Mantém a existência e reorganiza a estrutura do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 4, de 20 de fevereiro de 1998
Lei nº 652, de 11 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece aplicação de multa no caso de desperdício de água potável. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 09 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza permissão de uso de bem público à Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador, para os fins que se especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 02 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 5º do capítulo II da lei municipal nº 638/2014 de 05 de agosto de 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 638, de 05 de agosto de 2014
Lei nº 649, de 02 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 25 de novembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Desafeta de uso público parte de imóvel localizado na Rua Padre Eustáquio esquina com a Rua Joao Soares de Souza, com área de 2.749,30 m2 (dois mil, setecentos e quarenta e nove metros e trinta centímetros quadrados, na cidade de Campos Altos (MG), e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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