Lei-CMCA nº 26, de 27 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1992
Data
27/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1992
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de área de terreno urbano
Indexação
doação terreno urbano congado jardim vale do sol
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 681, de 16 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica