Lei-CMCA nº 667, de 24 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
667
Ano
2015
Data
24/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2015
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à Associação Beneficente Som do Céu e dá outras providências.
Indexação
desafetação bem público associação som céu
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 675, de 26 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.158, de 26 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica