Lei-CMCA nº 1.158, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1158
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à União de Mães dos Bairros Lázaro Leite e Boa Esperança
Indexação
desafetação permissão uso união mães bairro lázaro leite boa esperança
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 667, de 24 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica