Lei-CMCA nº 673, de 19 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
673
Ano
2015
Data
19/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração doa art. 2º, da lei municipal n. 250/2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da lei federal n. 11.494/2007, e dá outras providências.
Indexação
altera lei 250/2007 conselho fundeb
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 250, de 30 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 676, de 02 de junho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 938, de 10 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica