SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 817, de 11 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Objetiva reconhecer o Mérito de Professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da educação básica através do Projeto entrelaçando saberes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 154, de 11 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 1º e caput do art. 2º da Resolução 144/2018 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 144, de 10 de abril de 2018
Resolução nº 153, de 11 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 1º e caput do art. 2º da Resolução 144/2018 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 144, de 10 de abril de 2018
Lei nº 816, de 14 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Insere o Parágrafo único ao artigo 10º da Lei Municipal 555/2013 que dispõe sobre o desenvolvimento Social, Conselho Municipal de desenvolvimento social, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 555, de 06 de maio de 2013
Portaria nº 234, de 08 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conforte com a Lei Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 233, de 08 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 235, de 06 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Licença maternidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 232, de 06 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede licença para tratamento de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 05 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º, 8º, 9º e 10 da Lei Municipal 758/2017. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 758, de 30 de junho de 2017
Lei nº 814, de 29 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá a nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal 425/2010. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 425, de 14 de setembro de 2010
Portaria nº 231, de 29 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere a comemoração do dia do servidor e decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 23 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui no Município de Campos Altos a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na Rede Municipal de Ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 23 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos celebrar convênio com ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA - com a interveniência do Departamento Nacional Infraestrutura e Transporte- DNIT- e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 19 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 810, de 05 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n° 630 de 03 de Junho de 2014 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 630, de 03 de junho de 2014
Portaria nº 230, de 28 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 229, de 27 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reunião ordinária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 228, de 25 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 227, de 18 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 152, de 11 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta os §§ 1º ao 6º e dá nova redação ao caput do art. 23 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 809, de 04 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 23 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope — Associação Protetora dos Animais, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Portaria nº 226, de 21 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre expediente na Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 151, de 21 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o inciso I ao § 4º do Art. 71 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 807, de 14 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 806, de 07 de agosto de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 846, de 09 de julho de 2019
Lei nº 805, de 24 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece normas para concessionárias de serviços públicos e empresas prestadoras de serviços realizarem reparos e serviços nas vias públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 803, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 802, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 801, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 800, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Portaria nº 225, de 18 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 224, de 02 de julho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal no dia 06/07/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 223, de 29 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal no dia 02/07/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 222, de 25 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal no dia 27/08/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 798, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 797, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 796, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede REAJUSTE geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, secretários, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 221, de 19 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal no dia 22/06/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 220, de 15 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 12 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá -AMPLA - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 150, de 05 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a "Madalha Abiçahyr Carlos de Oliveira Jr" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 175, de 22 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 178, de 20 de dezembro de 2019
Resolução nº 149, de 05 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Resolução nº 148, de 05 de junho de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 29 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes/ Eventuais no Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 219, de 29 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 147, de 29 de maio de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o "Programa Caixa de Sugestões" no âmbito do Legislativo Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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