SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 827, de 26 de fevereiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento estabelecido na Lei Municipal 792/2018. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 792, de 22 de maio de 2018
Resolução nº 154, de 25 de fevereiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e ao parágrafo único do art. 11 da Resolução 18/2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Lei nº 826, de 19 de fevereiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope — Associação Protetora dos Animais para o exercício de 2019, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 825, de 19 de fevereiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o inciso VIII junto ao artigo 33 da Lei Municipal n° 477/2012, de 02 de janeiro de 2012, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 477, de 02 de janeiro de 2012
Portaria nº 253, de 07 de fevereiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre licença maternidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 252, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Financias, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 251, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 250, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 249, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura , Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 248, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 247, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 246, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 245, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 244, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 243, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 242, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 241, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 240, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 239, de 28 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 27 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 823, de 27 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 822, de 27 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 18 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o §3° do Artigo 5° da lei, Municipal n° 686 de 2015 e o Anexo I da meta 2 e da outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 686, de 07 de julho de 2015
Portaria nº 238, de 18 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Designa servidor responsável pelo sistema SAPL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 237, de 18 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 236, de 18 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 13 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2019. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 826, de 19 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 831, de 09 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 844, de 02 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 845, de 09 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 853, de 17 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 855, de 27 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 858, de 05 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 860, de 25 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 862, de 10 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 868, de 20 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 869, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 819, de 11 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal 773 de 28 de novembro de 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 818, de 11 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aumentar R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 779, de 19 de dezembro de 2017
Lei nº 817, de 11 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Objetiva reconhecer o Mérito de Professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da educação básica através do Projeto entrelaçando saberes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 154, de 11 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 1º e caput do art. 2º da Resolução 144/2018 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 144, de 10 de abril de 2018
Resolução nº 153, de 11 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 1º e caput do art. 2º da Resolução 144/2018 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 144, de 10 de abril de 2018
Lei nº 816, de 14 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Insere o Parágrafo único ao artigo 10º da Lei Municipal 555/2013 que dispõe sobre o desenvolvimento Social, Conselho Municipal de desenvolvimento social, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 555, de 06 de maio de 2013
Portaria nº 234, de 08 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conforte com a Lei Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 233, de 08 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 235, de 06 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Licença maternidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 232, de 06 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede licença para tratamento de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 05 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º, 8º, 9º e 10 da Lei Municipal 758/2017. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 758, de 30 de junho de 2017
Lei nº 814, de 29 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá a nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal 425/2010. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 425, de 14 de setembro de 2010
Portaria nº 231, de 29 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere a comemoração do dia do servidor e decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 23 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui no Município de Campos Altos a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na Rede Municipal de Ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 23 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos celebrar convênio com ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA - com a interveniência do Departamento Nacional Infraestrutura e Transporte- DNIT- e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 19 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 810, de 05 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n° 630 de 03 de Junho de 2014 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 630, de 03 de junho de 2014
Portaria nº 230, de 28 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 229, de 27 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reunião ordinária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 228, de 25 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 227, de 18 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 152, de 11 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta os §§ 1º ao 6º e dá nova redação ao caput do art. 23 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 809, de 04 de setembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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