Lei-CMCA nº 555, de 06 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
555
Ano
2013
Data
06/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o desenvolvimento social, o conselho municipal de desenvolvimento social, o fundo municipal de desenvolvimento social e dá outras providências.
Indexação
conselho desenvolvimento fundo social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 816, de 14 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica