Lei-CMCA nº 869, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
869
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal 820 de 13 de dezembro de 2018.
Indexação
altera lei 820/2018
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica